quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

SUBSÍDIO DE REEIÇÃO NO CHSJOÃO VOLTA AO NORMAL


SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO VOLTA AO NORMAL<PRIMA>

PROPOSTA QUE A ORDEM ENTREGOU AO SEP PARA ESTE NEGOCIAR JÁ QUE A OE NÃO PODE

OS TERMOS DA PROPOSTA OE-SEP<PRIMA>



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A PROPOSTA DA FENSE<PRIMA>

NB - ENTRE AS DUAS VENHA O DIABO E ESCOLHA

AVISO MUITO OPRTUNO:

ANDAM SINDICATOS A COLHER ASSINATURAS EM BRANCO PELO PAÍS PARA DIZEREM QUE REPRESENTAM AQUELES ENFERMEIROS.
RECOMENDAMOS QUE NENHUM DOS NOSSOS ASSOCIADOS DEVE ASSINAR PAPEIS EM BRANCO, SEJAM DE QUEM FOR.
NOSSOS NÃO SÃO, PORQUE AQUI, NÃO SE FAZ ISSO, QUE NÃO É NADA TRANSPARENTE.

POR QUE ENTREGOU A ORDEM DOS ENFERMEIROS AQUELA "proposta" DE CARREIRA ESPECIAL DE ENFERMAGEM AO "CNESE" E NÃO CONTACTOU A "FENSE" SE A COISA ERA PARA SER COMUM?

A ESTA PERGUNTA SÓ A ORDEM E OS SEUS DIRIGENTES PODEM RESPONDER E É, LÁ QUE DEVEM FAZER A PERGUNTA.

A PROPOSTA DE ACT DA FENSE JÁ TEM + 2 REGULAMENTOS: O DA AVALIAÇÃO, O DOS CONCUROS E A FORMA DE COBRIR AS 68.OOO HORAS, UMA VEZ QUE JÁ ESTÃO CONCEDIDAS AS 35 HORAS SEMANAIS PARA OS QUE AINDA PRATICAM 40 HORAS SEMANAIS, COM INÍCIO A PARTIR DE I/7/2018.

A NOSSA PROPOSTA DE ACT, (DA FENSE) CONTINUA VIGENTE, À QUAL NÃO IMPEDIMOS QUE QUALQUER SINDICATO ADIRA.
OS QUE ATÉ A PEDIR SÃO POBRES SERÃO MUITO ÚTEIS AO GOVERNO E  AOS QUE DESCONHECEM O VALOR DE UM ENFERMEIRO, MAS SÃO NÃO RECOMENDÁVEIS PARA OS ENFERMEIROS.


A ORDEM DOS ENFERMEIROS DIZ QUE SIM


A OE DIZ SIM <PRIMA>

DUAS NOTAS MUITO TRISTES E POBRES



DUAS NOTAS MUITO TRISTES

I - Num hospital a Enfermeira chefe não consegue disciplinar as A O que vão em bando, almoçar, deixando o serviço desassegurado, o delas, claro.
Se os doentes precisam da ajuda de uma A O, é um Enfermeiro, porque esses não podem ir em bando e ficar por lá hora e meia, para mais.
Santa vida!
Uma Enfermeira, que pediu anonimato, para que a (patroa) a não persiga, pergunta se isto é boa chefia.
Mas para maior certeza perguntou à diretoria de departamento que, sem pestanejar, respondeu que se não estiver é a Enfermeira que tem de fazer.
Perguntou ao Sindicato dos Enfermeiros - SE e este responde: não façam isso para obrigarem as más chefias a respeitar-vos e atualizarem os seus conceitos de Enfermeiro.

II - Noutro hospital perseguem os delegados sindicais do SE.
Não sabemos como procedem com os outros. Com o SE é- lhes proibido irem afixar literatura sindical, mesmo nos locais destinados a esse fim!
Vamos fazer programas gratuitos no nosso centro de formação, pois custa muito ver as chefias tratarem os colegas ao abrigo de tanta ignorância do que de mais elementar, básico!
Custa muito, a quem sabe.
Não divulgamos nomes nem instituições para não lhes fazermos publicidade gratuita: elas e a quem as escolhe.
Assim não!

domingo, 10 de dezembro de 2017

NOTÍCIAS INTERESSANTES - LER...




MÉDICOS COM ESTATUTO ESPECIAL NA FORMAÇÃO <PRIMA>

NB: Não são apenas os de cá, que se formam cá, para irem para lá; são também os de lá, que se formam cá (sem pagar e ainda recebem), para irem para lá, mal acabam, pois foi para isso, que vieram de lá para cá.

COISAS RARAS?<PRIMA>

ESCLAREÇAM LÁ ISSO <PRIMA>


UM NÃO ENFERMEIRO ATACA A BASTONÁRIA POR SER PSD? <PRIMA>

NB: Nunca tivemos o prazer de ver as bandeiras de qualquer bastonário do PS ou PCP. Ainda bem que esta mostra aquilo que é.
Os outros nunca tiveram a coragem de mostrar o que.
Mas é bom sinal porque a miudagem só atira pedras às árvores com fruto.

COMO NÃO HÁ UMA SEM DUAS...<PRIMA>

Conselho Internacional de Enfermagem elogia trabalho da Ordem dos Enfermeiros

O Conselho Internacional de Enfermagem (ICN), que representa mais de 20 milhões de enfermeiros em todo o Mundo, emitiu um comunicado, a propósito do Fórum Força do Trabalho 2017, realizado pela primeira vez em Portugal, em Novembro, onde reconhece e elogia a actuação da Ordem dos Enfermeiros (OE) portugueses.

O ICN sublinha mesmo que este mandato foi pioneiro, em relação ao resto do mundo, sendo um exemplo do que deve ser a actuação dos reguladores mundiais.

«O Fórum aprovou a abordagem que tem sido adoptada pela OE para melhorar as condições de trabalho dos enfermeiros e reconhece que isso é parte integrante na qualidade da prestação de cuidados de saúde aos doentes», lê-se num dos pontos do comunicado, que resultou do encontro realizado em Lisboa, nos dias 22 e 23 de Novembro.

O mesmo documento regista a preocupação com a previsível carência de 18 milhões de profissionais em 2030, dos quais nove milhões serão enfermeiros, e sublinha qua faltam actualmente 30 mil enfermeiros em Portugal, enquanto que 15 mil destes profissionais portugueses foram recrutados por outros países.

No seu discurso de boas-vindas durante o Fórum Força do Trabalho 2017, a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, realçou a força de trabalho dos enfermeiros. “Estamos a viver um tempo novo na enfermagem em Portugal. Terminou o silêncio, a ausência e a distância. Esta nova equipa da Ordem dos Enfermeiros (OE) prometeu não deixar ninguém sozinho. A promessa, dita assim, parece poética, mas é real. Fizemos já milhares de quilómetros, visitámos centenas de serviços e resolvemos problemas concretos de milhares de enfermeiros. É esta a força do trabalho”, afirmou a Bastonária.



quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

DIREITO A FÉRIAS MUDOU


ESTES ACÓRDÃOS, UM DO SUPREPMO E OUTRO DO CENTRAL, AMBOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, ALTERAM, PARA UM GRUPO DE ENFERMEIROS A CONTAGEM DO TEMPO PARA FÉRIAS

ATENÇÃO !!!
Férias integrais ou férias reduzidas a 2 dias por mês de trabalho após regresso?
O regime do direito a férias divulgado pela Circular Normativa n.º 02, de 2015.01.16 (“Efeitos da suspensão do contrato do trabalho por impedimento prolongado no direito a férias”) não é aplicável  aos Enfermeiros integrados no regime de proteção social convergente, nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 35/2014. É o que diz a jurisprudência mais recente sobre esta matéria:
“...i) Na interpretação da norma jurídica, sem transcender a linguagem – a letra da lei – entendida esta na sua construção linguística (texto enquanto veículo de um conteúdo), há que determinar o sentido ou espírito da lei – o pensamento legislativo ou ratio legis. Porém, seja qual for o objecto/sentido que se pretenda atribuir à norma, o mesmo só será possível de alcançar validamente se resultar expresso no contexto lógico-literal ou se for definível com base no próprio contexto. Por isso, deve indagar-se a vontade do legislador a partir da letra da lei e respeitando uma interpretação lógica e racional.
ii) O direito a férias constitui um inegável direito fundamental de natureza análoga, sendo-lhe, portanto, aplicável tanto o regime material como o regime orgânico dos direitos, liberdades e garantias.
iii) As normas respeitantes a direitos fundamentais fornecem não só um indirizzo normativo para o legislador, como um indirizzo interpretativo que orienta o intérprete-aplicador.
iv) A ausência de norma especial que se refira aos efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de protecção social convergente relativamente ao direito a férias, em conjugação com o disposto no artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, que é especificamente dedicado às faltas por doença e que determina de forma categórica, no seu n.º 1, que “[a] falta por motivo de doença devidamente comprovada não afeta qualquer direito do trabalhador, salvo o disposto nos números seguintes”, que nada dispõem sobre efeitos no direito a férias, impõe, de acordo com os ditames da interpretação jurídica, a conclusão de que as faltas por doença daqueles trabalhadores ainda que superiores a 30 dias não determinam quaisquer efeitos sobre as férias.
v) À situação de um trabalhador integrado no regime da protecção social convergente que faltou ao serviço por doença por período superior a 1 mês, por força do disposto no artigo 15.º, n.ºs 1 e 6, da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, não é aplicável o disposto nos artigos 278.º, 129.º e 127.º da LGTFP... (Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20-10-2016 – Proc.13317/16)
– negrito nosso.
Por outro lado,
“A ausência de norma especial que se refira aos efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente relativamente ao direito a férias, em conjugação com o disposto no artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, especificamente dedicado às faltas por doença, impõe, de acordo com os ditames da interpretação jurídica, a conclusão de que as faltas por doença daqueles trabalhadores ainda que superiores a 30 dias não determinam quaisquer efeitos sobre as férias.” (Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-09-2017 – Proc. 0109/17).
Estes dois acórdãos foram proferidos em recursos apresentados pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA!
Portanto, ao contrário  da orientação que vinha sendo seguida pelos Serviços, “à situação de um trabalhador integrado no regime da protecção social convergente que faltou ao serviço por doença por período superior a 1 mês, por força do disposto no artigo 15.º, n.ºs 1 e 6, da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, não é aplicável o disposto nos artigos 278.º, 129.º e 127.º da LGTFP”.
 Nunca é tarde para arrepiar caminho: reconhecer o erro é um gesto de nobreza, se é!
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