[Neste sentido, e porque, nos termos do disposto no artigo 1º do DL nº 122/2010 de 11 de Novembro, este diploma estabelece, em conformidade com os princípios e regras consagradas na LVCR, o número de posições remuneratórias do pessoal com relação jurídica de emprego público constituída por contrato de trabalho em funções públicas, por categoria, bem como identifica os correspondentes níveis remuneratórios, entende-se que o reposicionamento remuneratório previsto no art.º 5º do mesmo diploma (122/2010) aplica-se a todfos os enfermeiros em regime de contrato de trabalho em funções públicas, ainda que a termo resolutivo certo ou incerto].
Por outras palavras; quem tem um horário estabelecido; uma hierarquia estabelecida que lhe dá ordem e estabelece plano dos trabalho e preenche uma necessidade de posto de trabalho, está a prestar funções públicas. Os "lucas", espécie de assessores que, em termos intelectivos, estão sempre a funcionar com as luzes nos mínimos, daí o "lucas ou luzicos", iluminam mal a cena e enganam os patrões, que os sustentam, que, tal como muitos opinionistas da NW, só dizem o que as pessoas gostam de ouvir no palco do "políticamente correcto".
Neste ofício/circular da ARS Norte, não ficava mal acrescentar alguma fundamentação que nós aqui usamos de há meses a esta parte, nomeadamente a Resolução da Assembleia da República que reza assim:
[Acione (Sr. Governo) os mecanismos necessários, visando concretizar o combate às discriminações salariais, directas ou indirectas e dar prioridade à ação inspectiva e punitiva.2. Elabore, com urgência, através da Autoridade para as Condiçoes de Trabalho (ACT) e da Comissão da Igualdade de Trabalho e Emprego (CITE) um Plano Nacional de Combate às Discriminações Salariais, Directas e Indirectas, para o período de 2013 e 2014, a implementar como prioridade de ação inspectiva e punitiva]
Não ficava nada mal à parte técnico-jurídica da ARS Norte que dissesse que com esta ORDEM, sim, porque a Assembleia da República que fiscaliza o governo, não dá pareceres, ORDENA COISAS, COMO ESTA; acione (já) os mecanismos necessários...
As nossa opções sindicais são: bater nas portas certas, em tempo útil; foi o que fizemos, junto das respectivas Comissões Parlamentares da saúde e do trabalho, uns dias antes de o Parlamento elaborar esta RESOLUÇÃO, que alguns fingem ignorar.
Mas não é para ignorar.
Não precisamos de mais nada para pôr na rua, se necessário for, quem não cumprir e fizer cumprir uma Resolução da República e respectiva Assembleia.
Há por aí uns exemplares raros, mas que os há... há, que julgam ter um rei na barriga, como diz o Zé e ainda não perceberam o que isto quer dizer.
Ora se há dinheiro para alimentar a Classe Avassaladora da Saúde, (entenda-se: doença), que, só por si e, para si, consome 85% da massa salarial do Ministério da Saúde, também tem de haver um mecanismo a criar, urgentemente, (nem que seja também num domingo), de combate às discriminações salariais; por si não nos contentamos com a discussão pobre de pôr os Enfermeiros que ganham 1020€ a guerrear com os que ganham 1201€.
Para nós a questão é outra e é a que está subentendida na Resolução da AR: COMBATE À DISCRIMINAÇÃO SALARIAL NÃO SÓ ENTRE OS ENFERMEIROS, MAS ENTRE TODOS OS QUE PRESTAM FUNÇÕES PÚBLICAS NO SNS.
Por isso, a proposta que esperamos começar a negociar dentro de pouco tempo (também estamos disponíveis ao domingo), começa em 2025,31€ e termina em 4548,46€.Veja-se;
Por isso, é em torno desta proposta que devemos concentrar a nssa atenção e energia disponíveis, combatendo a ideia de medo que não se adapta aos Enfermeiros, que tantas vezes, sozinhos, resolvem problemas complicados, que não rimam com o medo de perder o emprego, que nem sequer, têm e, muito menos, seguro.
Para que isso não sirva de desculpa, vamos trabalhar com os não medricas, grupo que está a engrossar dia-a-dia.
Por onde andam os outros?
Estão a experimentar a sensação de até onde resiste o folego na corrida atrás do comboio que perderam, porque lá na casa, só se fazem perguntas para baixo e para o lado, nunca para cima.
Em cima, onde não entram as perguntas e dúvidas dos Enfermeiros, andavam ocupados com a partidarização das lutas dos professores, que entram de férias e, por tal motivo, os outros receberam ordem para se virarem para os Enfermeiros, com um caderno reivindicativo, feito à pressa e a propósito, ali acima expresso, sem nexo nem conexo, com base no que se gosta de ouvir, no BAR do politicamente correcto.
Como é sabido, não fazemos greves de capa de jornal, preferimos a ferrugem, do tipo da que é usada nas "listas de espera" e desespera; são mais eficazes e menos dispendiosas.
Mas se a opção for a greve, também não é com uma lista de serviços mínimos que mais parece a escrita miudinha duma apólice de seguros, que vamos orientar a nossa prestação de serviços mínimos. Connosco serão Serviços Mínimos aqueles que se destinam a evitar situações de não retorno, irreparáveis.
Meter rotinas na coisa é o mesmo que ninguém sentir a falta que fazem e a importância que têm os cuidados de Enfermeiro.
Claro que se o objectivo não for resolver problemas mde Enfermagem, mas dar nas vistas, compreende-se que dos serviços mínimos até façam parte as rotinas para não irritar.
Contudo, para resolver os graves problemas com os Enfermeiros mse debatem isto já não vai com falinhas mansas; com greves do faz de conta.
Conhecemos a participámos na divulgação da Convenção 149 da Organização Internacional de Trabalho (OIT), que o Estado Português aprovou através do Decreto nº 80/81 de 23 de Junho, que está exposta neste blogue, há dias atrás.
Nas recomendações que a OIT faz aos Estados que aprovam as suas Convenções está recomendação de que "[...] devem ter uma especial atenção para com as condições de vida e de trabalho dos Enfermeiros e às negociações que devem evitar rupturas, para não estimular o recurso a formas de luta como as greves."
Ora se nós sabemos isto os governantes também sabem.
A nossa propostas (as nossas propostas) são oportunas e prenhes de justiça social e profissional, pois temos o cuidado de fazer análises comparativas, onde incluímos os graus académicos e o nível de dificuldade, na execução e a eficácia nos resultados.
E não nos distraímos com manobras de diversão: na primeira quem quer cai, mas na 2ª só cai quem quer.
Aceitem um conselho nosso; não deixem de ler estas coisas que escrevemos e se puderem reflectir nas consequências já é uma boa ajuda. O resto é mais fácil para a tal eficácia preconizada, há muito.
O ritmo do ataque depende da coesão profissional, que não deve cair na 2ª, com a facilidade com que caiu na 1ª!
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