Exmo Senhor
Dr. Pedro Roque
Secretário de Estado da Economia e Emprego
Rua da Horta Seca
1200-221 Lisboa
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S/Refª S/Comunicação N/Refª: 431/I-13 Data 2013-07-02
Assunto: Dificuldades nas negociações com os Enfermeiros.
Excia
1 – Continuamos á espera do início de negociações relativas ao trabalho dos Enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Contrato Individual de Trabalho/Sector Empresarial do Estado / EPE.
2 – Sendo trabalho dos Enfermeiros tão semelhante, em termos contratuais, ao das carreiras médicas é um escândalo que já tenham celebrado dois acordos e para os Enfermeiros ainda não existiu disponibilidade para celebrar apenas um.
3 – Estando ferido o princípio da igualdade que enforma o poder democrático, solicitamos a Vossa Excia a intervenção necessária para que sejam criadas as condições de concelebração de Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) absolutamente indispensável para reorganizar os serviços de Enfermagem de acordo com a nova legislação aplicável.
4 – Para efectivar as negociações é necessário encontrar um interlocutor das Entidades Públicas Empresariais, tal como aconteceu com o acordo colectivo de trabalho dos profissionais médicos.
Com os melhores cumprimentos,
Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem – SIPE / Sindicato dos Enfermeiros – SE
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