INFORMAÇAO AOS ENFERMEIROS

INFORMAÇÃO AOS ENFERMEIROS

2013/09/18

ASSUNTO:

  NEGOCIAÇÕES REFERENTES A DOSSIERS PENDENTES NO ÂMBITO DE INTERVANÇÃO DOS MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DAS FINAÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Os Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem e Sindicato dos Enfermeiros reuniram hoje, 18 de Setembro de 2013, com os ministérios referenciados em assunto, para desenvolvimento negocial referente a:

A

1 – Enquadramento remuneratório dos Enfermeiros vinculados por contrato de trabalho em funções públicas e contractos individuais de trabalho;

2 – Alterações a introduzir nos Decretos-lei 247/2009 e Decreto-lei 248/2009, ambos de 23 de Setembro;

3 – Revisão da tabela remuneratória do Decreto-lei 122/2010 de 11 de Novembro com incidência em alterações de categorias e remunerações;

4 – Alteração ao horário de Trabalho (40 horas);

5 – Normalização do vencimento dos Enfermeiros em CIT;

6 - Alterações à portaria nº 242/2011 de 23 de Junho (Avaliação do Desempenho)

7 – Alteração à portaria nº 245/2013 de 5 de Agosto;

8 – Outros dossiers que se encontram pendentes em vários gabinetes ministeriais.

B

Na sequência e análise dos vários dossiers Comprometeram-se os representantes dos Ministérios representados na reunião, a enviar aos Sindicatos referidos até sexta-feira, 20/9/2013, documento relativo à continuidade do processo negocial, visando a consecução se acordos referentes às matérias dos vários dossiers.

NOTA IMPORTANTE – isolamos, por prioritária, a negociação do horário de trabalho, de 40 horas, para não colidir com a providência cautelar, já entregue nos tribunais respectivos.

Lisboa, 18 de Setembro 2013.

Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem SIPE

Sindicato dos Enfermeiros - SE