OM rompe colaboração com DGS para as NOCs
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Suspensão da colaboração com as auditorias às Normas de Orientação Clínica
Ordem dos Médicos assinou a 5 de Setembro de 2011 um importante protocolo de colaboração com a DGS no âmbito da elaboração e auditoria das NOC.
Este acordo deveria representar um processo de colaboração exemplar entre Governo e Médicos e uma aposta inteligente na melhoria contínua da Qualidade.
Centenas de médicos têm trabalhado gratuitamente, com dedicação, empenho e independência, para a Qualidade da Saúde em Portugal e para o bom êxito deste projecto.
Porém, as cláusulas do protocolo não têm sido devidamente interpretadas e o Ministério da Saúde não assume as suas obrigações para com os profissionais.
Muitos dos parâmetros auditados nas auditorias estão mal definidos, não têm importância clínica, não estão explicitados nas NOC e não são registáveis nos programas informáticos de registo clínico, pelo que o seu “incumprimento” é elevadíssimo (!), levando a taxas anormalmente elevadas de aparente “desconformidade”, taxas essas que não têm qualquer significado ou relevância médica mas que causam alarme na população e desprestigiam o processo. Sublinhe-se que estes parâmetros não foram analisados nem validados previamente com a Ordem dos Médicos, incumprindo o disposto no protocolo.
Se as conclusões dos relatórios das auditorias da DGS, revelando despropositadas e brutais taxas de “incumprimento”, tivessem algum valor real, seria caso para perguntar como é que os doentes portugueses não estavam todos mortos! É absurdo.
Os médicos têm colaborado de boa-fé e graciosamente num processo que foi desvirtuado e burocratizado e que apenas tem resultado numa completamente injusta má imagem da prática médica.
A impressionante multiplicação de NOC e a realização por atacado de auditorias imperfeitamente preparadas, não obstante a qualidade da execução e o empenho dos auditores, está a banalizar e descredibilizar todo o processo, conduzindo inexoravelmente à mera burocratização do mesmo e à realização de inconsequentes relatórios e, como resultado, à agonia prematura de uma iniciativa meritória que devia ser acarinhada e melhor trabalhada.
Este acordo deveria representar um processo de colaboração exemplar entre Governo e Médicos e uma aposta inteligente na melhoria contínua da Qualidade.
Centenas de médicos têm trabalhado gratuitamente, com dedicação, empenho e independência, para a Qualidade da Saúde em Portugal e para o bom êxito deste projecto.
Porém, as cláusulas do protocolo não têm sido devidamente interpretadas e o Ministério da Saúde não assume as suas obrigações para com os profissionais.
Muitos dos parâmetros auditados nas auditorias estão mal definidos, não têm importância clínica, não estão explicitados nas NOC e não são registáveis nos programas informáticos de registo clínico, pelo que o seu “incumprimento” é elevadíssimo (!), levando a taxas anormalmente elevadas de aparente “desconformidade”, taxas essas que não têm qualquer significado ou relevância médica mas que causam alarme na população e desprestigiam o processo. Sublinhe-se que estes parâmetros não foram analisados nem validados previamente com a Ordem dos Médicos, incumprindo o disposto no protocolo.
Se as conclusões dos relatórios das auditorias da DGS, revelando despropositadas e brutais taxas de “incumprimento”, tivessem algum valor real, seria caso para perguntar como é que os doentes portugueses não estavam todos mortos! É absurdo.
Os médicos têm colaborado de boa-fé e graciosamente num processo que foi desvirtuado e burocratizado e que apenas tem resultado numa completamente injusta má imagem da prática médica.
A impressionante multiplicação de NOC e a realização por atacado de auditorias imperfeitamente preparadas, não obstante a qualidade da execução e o empenho dos auditores, está a banalizar e descredibilizar todo o processo, conduzindo inexoravelmente à mera burocratização do mesmo e à realização de inconsequentes relatórios e, como resultado, à agonia prematura de uma iniciativa meritória que devia ser acarinhada e melhor trabalhada.
Assim, em função destes considerandos e como primeira medida concreta, a Ordem dos Médicos recomenda a todos os médicos que têm colaborado no processo das auditorias das NOC que, de forma unida e determinada, suspendam de imediato a colaboração na realização de mais auditorias até todo o processo ser avaliado, reanalisado, aperfeiçoado e devidamente remunerado.
CNE da Ordem dos Médicos, Porto, 14 de Fevereiro de 2014
19-02-2014
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CNE da Ordem dos Médicos, Porto, 14 de Fevereiro de 2014
A Angústia de um Médico de Família no momento de prescrever
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Simedicos recebeu um desabafo de um Médico de Família o qual, com a necessária confidencialidade, reproduzimos na íntegra:
A exigência de contratualização em Cuidados de Saúde Primários segundo indicadores de desempenho nas USF's - e agora também aplicados às UCSP's – leva a que, em última análise, o atendimento dos *doentes* possa ser feito por médicos que têm um conflito de interesse entre decidir o que é melhor para a situação concreta daquele *doente*, ou ver afectada a componente variável da remuneração, para não falar na repercussão sobre a avaliação de desempenho-SIADAP e uma hipotética progressão remuneratória.
Quem controla a "criação" e a validação de indicadores que manipulam diretamente a forma como tratamos os *doentes*? Por exemplo:
- "número de fármacos" que os idosos tomam acima dos 75 anos;
- tecto de gastos com medicamentos, fisioterapia e meios complementares de diagnóstico (e como se "adivinha" para cada população o valor? Com base em quê? E o que vai acontecer aos doentes que têm alta precoce do internamento ou da consulta externa hospitalares, enviados para "continuar tratamentos na área de residência" e com medicação continuada que a maior parte das vezes ignora simplesmente toda e qualquer Norma de Orientação Clínica?);
- coisas absurdas como taxas de vacinação de crianças perto dos 100%, num momento em que os casais jovens com filhos estão emigrados grande parte do ano laboral (telefonamos para Paris para saber se as crianças estão vacinadas???);
- percentagem de utentes que "aderem" aos programas de vigilância: passamos a ser capatazes e obrigamos as pessoas a aderir?? Mesmo que não queiram?? Os cidadãos deixam de ter opção de decidir em causa própria?
Tudo isto é cada vez mais estranho: sinto-me a mergulhar num país em ditadura mole e a colaborar no arrebanhar da população!
Passamos, nós Médicos, a estar sujeitos à prática de uma “Medicina dos Indicadores e dos Registos”, à observância de Normas de Orientação Clinica (NOC's) para tudo e alguma coisa, libertadas em rajada e perturbadoras, por mais bem-vindas e necessárias que elas sejam, a ter que trabalhar com aplicações informáticas múltiplas em computadores cujo hardware está antiquado e não é passível de actualização, a regermo-nos por anglicismos gestionários de que é exemplo o recente e sonante clusters…
Tem a palavra, mais uma vez, a Ordem dos Médicos. Como defensora da qualidade do exercício técnico da Medicina e como Provedora dos doentes.
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