segunda-feira, 19 de maio de 2014

AS FALTAS DO MS PARA COM O ENFERMEIRO

Secretário de Estado adjunto do Ministro da Saúde
Fernando Leal da Costa

Assunto: o papel dos Enfermeiros perante o teor da Portaria 248/2013 de 5 de Agosto

Sendo do conhecimento geral que a maior parte dos inquéritos epidemiológicos é feita por Enfermeiros/as, seria lógico que tivessem acesso directo com perfil próprio à via informática, para registo e notificação de todas as doenças contagiosas, pois não se trata de diagnosticar, mas sim de notificar o que inquirem, através de competências e meios próprios.
Procurámos em todo o articulado e no Regulamento que dela emana e não encontramos qualquer referência ao Enfermeiro, sabendo-se que a maior parte da recolha de dados e contacto directo com as situações decorrem da sua acção.
Estamos perante uma anomalia grave que gostaríamos de ver corrigida, tratando-se de um licenciado, que o Ministério da Saúde teima em não reconhecer, negando-lhe competências, que exerce, mas que não reconhece, ao contrário do que acontece com cursos de papel e lápis, como os de Administrador…
É mais uma atitude ministerial, que está a desmotivar os Enfermeiros/as, e que não contribui para o esmero e qualidade, que se estima, no SNS e de que o responsável directo é o autor da referida portaria.
Limitamo-nos a dizer que há vantagem em incluir a Enfermeira com perfil próprio, no Regulamento, mas com franqueza, alegamos que a esperança é pouca ou nenhuma, num SNS “medicocentrico”, onde os Enfermeiros estão a ser tratados como “coisas” a caminho da servidão no dizer de Friedrich Hayek.   Não seremos os culpados pelas eventuais consequências indesejadas destas anomalias grosseiras, que clamam por reacção adequada.
Antecipadamente, gratos pela centelha de atenção que esta omissão escandalosa merece,
E com os melhores cumprimentos,

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