SÓ NÃO SABEM QUE ESTES SÃO O PROBLEMA

Reunião Ministério da Saúde - 06 de Junho de 2014
Comunicado do SIM

06-06-2014
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               COMUNICADO DO SIM

Reunião com o Ministério da Saúde – 06 de Junho de 2014 

Num momento de profunda crise económica, financeira e social, a ética, a honra e a palavra são valores em que o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) jamais cederá.
O SIM celebrou em 14 de Outubro de 2012 um acordo negocial com o Ministério da Saúde, depois de em Dezembro de 2011 ter desconvocado uma Greve que decretara (isoladamente) face ao compromisso de ser reaberta a negociação colectiva, e de em Julho de 2012 ter decretado (conjuntamente com a outra associação sindical médica) uma outra greve para desbloquear o impasse negocial.
Na Acta de Entendimento do Acordo entá assinado, consta o compromisso de manter a concertação social sobre as matérias dele constantes pelo período da sua vigência (2013/2014), com abertura de mesa negocial no início de 2015 com vista a avaliar e renegociar esse Acordo. (SUBLINHADO E COLORIDO DO SE).
Apesar das recentes medidas tomadas (ou anunciadas) pelo Ministério da Saúde potencialmente gravosas para a classe médica, publicadas em DR sob a forma de Despachos e Portarias, desrespeitando o princípio da audição e negociação sindical, e apesar das dificuldades múltiplas que se constatam na aplicação do Acordo (e que acreditamos sejam mais da incompetência de órgãos e dirigentes intermédios do que da falta de vontade politica do responsável máximo), o Sindicato Independente dos Médicos não desiste de dialogar e negociar com o Ministério da Saúde porque entende que esse é o caminho que melhor defende e serve os interesses dos médicos seus associados.
Reunidos hoje durante 4 horas com o Sr. Ministro da Saúde, conjuntamente com a Ordem dos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos (e após uma reunião prévia das três organizações médicas), foram apresentados conjuntamente pelas duas associações sindicais médicas os pontos abaixo discriminados, os quais mereceram do Sr. Ministro uma aparente receptividade e uma resposta genericamente pela positiva, e que se discrimina: (ANDEM LÁ DEPRESSINHA PORQUE A SEGUIR VÃO OS ENFERMEIROS, cujos Sindicatos não estão comprometidos com o estarem quietos e caldos durante 3 anos como se comprometeu a CNESE, por conta de o Secretário de Estado da Saúde lhe ter feito a vontade, na publicação da portaria da direcção de enfermagem; lembram-se?). Pouca vergonha...

1 - Suspensão da portaria 82/2014 ( Reorganização Hospitalar) e sua reformulação com a participação da OM e Sindicatos. (não apenas dos Médicos mas de todos os intervenientes na saúde e tão interessados numa reforma hospitalar séria e que reforme, logo não pode ser ao sabor e jeito da Classe Médica: haja decência... diz o SE)
De acordo

2 - Revogação da Portaria 112/2014 ("Cuidados de Saúde Primários do Trabalho"). Possibilidade de participação voluntária dos médicos com a Competência em Medicina do Trabalho.
De acordo. Será reformulada (em conjunto com os Enfermeiros se não querem ter surpresas desagradáveis, porque os Enfermeiros já começam a entender-vos e sem eles não fazem nada, certo, correcto? SE)

3 - Revogação do despacho 5561/2014 (INEM e VMER's). Negociação com os Sindicatos Médicos.
De acordo. Haverá reformulação e negociação (a que propósito? Nem sequer deviam fazer parte da VMER nem do INEM, se este Portugal fosse bem governado, por governantes elitistas e sectários e o sr. ex-deputado do PSD e o Sr, presidente vitalício da FNAM e o Sr bastonário Médico, deviam ter vergonha do que estão a fazer ao SNS -SE)

4 - Provimento na Categoria de Assistentes Graduados com componente remuneratório respectivo aos médicos que adquiriram o grau de consultor. Cumprimento dos ACT's face ao fim do PAEF. (qual ACT; 1º,2º,3º.ou 4º?

E para quando o 1º ACT dos Enfermeiros? -SE)
De acordo. Dependente do Ministério da Finanças. Apontado o horizonte temporal de 2015 (Então só não há dinheiro para os Enfermeiro, Senhora Ministra das Finanças? SE)

5 - Reposição dos valores do trabalho extraordinário consignados no DL 62/79 face ao fim do PAEF.
De acordo. Dependente do Ministério da Finanças. Apontado o horizonte temporal de 2015 (Também para os outros profissionais ou passam a ser ainda mais pagas com folgas de compensação, como sucede com os Enfermeiros, para que aos Brâmanes nada falte!? - Vergonhoso - SE)

6 - Reposição dos limites ao trabalho extraordinário/suplementar, face ao fim do PAEF.
De acordo. Apontado o horizonte temporal de 2015 (E se os Enfermeiros se opuserem, muito justamente e constitucionalmente? SE)

7 - Reposição dos descansos compensatórios por trabalho nocturno, fins-de-semana e feriados, previstos na legislação e nos ACT's, com prejuízo do cumprimento do horário normal de trabalho, face ao fim do PAEF. (Por que não põem os Médicos por chamada, como já fazem a maioria dos países? Será que não temos que fazer racionalmente ao dinheiro? - SE)
De acordo. Criação de uma Comissão que no prazo de trinta dias irá identificar as assimetrias e harmonizar o seu correcto cumprimento segundo orientações da tutela (E os Enfermeiros sr. Ministro? Não terá também um domingo livre para fazer o 1º ACT com os Enfermeiros? E se estes começam a lembrar-se de deixar cair os braços para lhe sabotarem esta pouca ou nula vergonha? -SE)                                       

8 - Implementação programada de um programa de Formação Específica em Exercício (FEE) que permita a aquisição da especialidade e com legislação (acordo sindical e da OM) pronta desde Fevereiro de 2011 aos cerca de 290 Médicos Clínicos Gerais que não estão integrados na Carreira Médica; consequente regime remuneratório do regime de 40 horas. (Não se sentem envergonhados e ao abrigo da "des-ética", com a forma como se aproveitaram da fragilidade governativa para serem uma excepção escandalosa nas 40 horas? - SE)
De acordo. Irá ser implementada (faz dó tanta desigualdade num país que se diz equitativo ! - SE) 

9 - Anulação da imposição de aumento de listas de utentes aos médicos de família que não pediram a transição para o regime de 40 horas. (Acabem com essa farsa do Médico de família e montem consultórios para serem Médicos dos Doentes. - SE)
De acordo. Orientações correctoras da tutela

10 - Anulação da imposição do regime de trabalho de 40 horas nos concursos de progressão para AGS a quem não solicite a respectiva adesão. (onde está a equidade constitucional? - SE)
De acordo. Orientações correctoras da tutela

11 - Atribuição a nível do SIADAP da pontuação de 3 pontos no biénio 2013/2014 a todos os médicos dada a incompetência de muitas das administrações, e desbloqueamento a nível da respectiva Comissão Paritária da pontuação a atribuir em 2011 e 2012.
De acordo. A título muito excepcional. Trabalho legislativo a efectuar em 30 dias que o permita. (outro esquema de favorecimento da casta Brâmane. E a avaliação dos Enfermeiros? -SE)

12 - Suspensão da PEM e reposição temporária da prescrição via SAM nos locais onde o seu funcionamento for deficiente por insuficiente largura de banda e/ou hardware obsoleto.
De acordo.

13 - Reintegração imediata da colega Vitória Martins no Hospital de Leiria e fim dos processos disciplinares instaurados a dirigentes sindicais. (farsa, fantochada sindical)
Compreensão da situação particular mas Administração agiu dentro da legalidade existente.Orientações correctoras da tutela quanto ao relacionamento com Sindicatos.(Só os dos Médicos? onde está a moralidade e a ética? - SE)

14 - Não ter em conta Relatório do Grupo de Trabalho de integração de Cuidados que propõe a figura de um Gestor do doente Crónico, algo que já faz parte do perfil funcional do Médico de Família definido na legislação geral e em ACT. (Vê-se que não têm qualquer racionalização dos dinheiros públicos, por isso invadem a esfera dos Enfermeiros e, depois vem o outro dizer que os Enfermeiros querem ser Médicos. Já nem os cuidados paliativos onde a medicina já não tem cabimento, deixam aos competentes Enfermeiros. É preciso ter lata... SE)
De acordo

15 - Reformulação do projecto de alteração ao Internato médico, sendo o regime de trabalho alvo de negociação sindical e havendo audição sindical quanto ao restante. 
Já enviado novo projecto à OM para pronunciamento (Que a outra anti-especialidades ponha os olhos nisto! -SE) 

16 - Rectificação do Despacho nº6080-B/2014 (nº de USF), com negociação sindical dos limites numéricos impostos à constituição de USFS modelo A e progressão para modelo B. (Mas nos moldes do RRE, ou seja; vencimento ou pagamento "per capita", nunca as duas coisas, para não andarem a armar em astros e a fazer pouco dos profissionais da outras USF que além de ganharem menos, ainda têm da fazer os que as USF/PCP não querem fazer. É escandalosa esta discriminação. e se olharmos para o tratamento das UCC, é mesmo crime o que lhes estão a fazer! - SE) 
Restrições orçamentais. Compromisso de negociação sindical prévia em 2015

17 - Desbloqueio do inicio do trabalho das Comissões de Acompanhamento Regionais (a nível da ARS) do processo de contratualização das USF, sendo muito do processo de contratualização em CSP baseado em indicadores clinicamente injustificáveis. (acabem já com esta charada e vão trabalhar para os consultórios com pagamentos justos e no que estão licenciados para fazerem. - SE)
Orientações correctoras da tutela

18 - Gizar um figurino geral do denominado “regulamento interno” visando as normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico previsto nos ACT's, que enquadre as plúrimas negociações locais já em curso, preferentemente na modalidade de acordos de entidade empregadora pública.
De acordo com o principio. Aproveitamento do trabalho da Comissão Paritária.

19 - Orientações claras para que não haja bloqueio ao funcionamento das Comissões Paritárias dos ACT's.
Orientações correctoras da tutela. Não dependente apenas do Ministério da Saúde (Os Enfermeiro ou são tratados com equidade ou vai haver sarilho - SE)

20 - Abandono do projecto do designado “Código de Ética” por incompatível com direitos, liberdades e garantias constitucionais e legais dos trabalhadores da Administração Pública, como sejam a liberdade de expressão e o direito de exercício da atividade sindical; e dispensável pela existência de um Código Deontológico dos Médicos.
De acordo

21 - Imposição aos privados detentores de contratos de gestão de estabelecimentos em parceria com o Ministério da Saúde que celebrem obrigatoriamente com as associações sindicais acordos de adesão às convenções coletivas de trabalho existentes aquando da outorga de uma nova concessão ou da renovação de uma já existente.
De acordo com o princípio

22 - Revisão a muito curto prazo de desconformidades pontuais dos ACT's com legislação geral publicada à posteriori.
De acordo com as desconformidades e negociação sindical a efectuar ainda este ano

Foi assumido pelo Sr. Ministro da Saúde o compromisso de voltar a reunir no prazo de trinta dias para se avaliar a prossecução dos pontos apresentados, alguns dos quais a tratar por uma Comissão específica para o efeito.
Relativamente à resolução anunciada na reunião pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM) de decretar uma Greve Nacional dos Médicos, o SIM manifesta desde já e publicamente a sua compreensão pela opção, caso esta se confirme.
As várias organizações médicas possuem os seus órgãos dirigentes eleitos e dotados de natural autonomia de decisão conferida pelos respectivos estatutos. Nesse sentido, é natural que existam diferenças de avaliação das situações político-sindicais e de posicionamento perante os problemas concretos que afectam os médicos.
Cada organização médica é livre de tomar as posições que entender e de assumir, por essa via, as suas responsabilidades perante os médicos em geral e os seus associados em particular.

Lisboa, 06 de Junho de 2014

O Secretariado Nacional do SIM

NB:

Que ponham os olhos nestes escândalos, sobretudo os Enfermeiros que pactuam com estas sem-vergonhas dos intervenientes. Sabem quem são e nós também, pois têm um freio para 3 anos, que pode ser visto neste blogue.

Sr. Primeiro Ministro, a paciência dos Enfermeiros, já há muito se esgotou.

Tem de admitir que esta pouca vergonha, que não tem outro nome, pode desencadear lutas intermináveis, nos Enfermeiros, não com decretos de greves fictícios, para depois o Ministro da Saúde, vir em defesa do interesse público, que para as 40 horas dos Médicos não funcionou. Só funcionam as regalias próprias deles mais o roubo das dos outros, onde se incluem os Enfermeiros, com a mais imoral falta de tratamento equitativo.

Pode estar a criar as condições para uma sabotagem permanente no seio dos Enfermeiros destas regalias médicas, quatro vezes recicladas, enquanto os Enfermeiros, que são 80% seguros do SNS, estão a ser miseravelmente desprezados pelo governo de V.E. que nem o 1º ACT negoceia com os Enfermeiros.

A greve e a sabotagem são duas armas sindicais legítimas, quando são vítimas de tão miseráveis discriminações, que nem o dicionário tem palavra para classificar, em toda a sua plenitude injusta.

E é um ex-deputado do PSD, presidente do SIM, que ajudei a fundar, facultando-lhe, também, instalações na Avenida João XXI - FENSIQUE, que vem trazer a público esta farsa de greve, para embolsarem o que pertence aos Enfermeiros e que o Governo de V.E. continua a não atender e a desprezar.

Não se queixem da dureza vocabular. Mais dura é a situação dos Enfermeiros, sob todos os pontos de vista, mas acima de tudo, pelos magros salários e pelo desprezo evidente, para com a dignidade profissional.

Estarei na primeira linha de combate a conceber formas de luta imaginativas, que não delapidem os salários dos Enfermeiros, desgastando os seus magros salários e produzam os efeitos desejados.

Quando um Governo trata tão desprezivelmente o seu Corpo Enfermeiro, todas as formas de luta, desde as mais brandas, às mais violentas, adquirem legitimidade moral e ética.  

Tive a honra de presidir ao Comité nacional da greve de 1976, onde este para ser imposto pelo governo o "estado de sítio".

Foi feita a 1ª requisição civil dos Enfermeiros.

Avisamos que se não fosse imposto  o respeito pelos Enfermeiros a cargo das forças da ordem, em situações de nítido desrespeito físico e moral, fugiríamos dos hospitais.

As enfermeiras Finlandesas ainda há 3 anos venceram, com êxito, um conflito por melhores salários, adoptando esta estratégia, que copiaram do nosso texto.

É evidente, que nessa altura, não contámos oficialmente, com os Enfermeiros da Tendência Sindical Comunista, porque são demasiado conservadores e têm um comportamento, na luta como um carro sem caixa de mudanças de velocidade.

Aliás, foram os dessa tendência que banalizaram os efeitos desta singular greve de 1976, à medida que foram controlando uma estrutura sindical, que integram e a Ordem dos Enfermeiros.

Mas essa hegemonia comunista da Enfermagem está a derreter, porque os Enfermeiros que a protagonizaram, de boa-fé, estão a abandoná-la. 

Ora, sem "soldados" não há luta.

Temos corrido o país de lés-a-lés e sentimo-nos compensados, pois o descontentamento e arrependimento por opções conservadoras é tanto e tal, que não falta matéria combustível para atear a fogueira. É só escolher a melhor oportunidade de acender o combustível.

Não esperava ter de reeditar a maior greve que houve em Portugal, após Abril de 1974, que ocorreu de 12 a 15 de Março de 1976, sendo Ministro dos Assuntos Sociais, o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete e que pode ser nossa testemunha, perante o actual governo, que integra.

Porém, nunca foram tão semelhantes as situações profissionais dos Enfermeiros, que as circunstâncias estão a proporcionar e de que o comunicado SIM é um bom exemplo, catalisador da oxidação que vai tomando conta do ambiente.

Basta os Enfermeiros deixarem de pensar no que vão perder com uma greve e perspectivarem o que vão ganhar, com uma greve demolidora, não daquelas do faz-de-conta.

Basta os Enfermeiros intuírem que estão sós, entregues a si próprios e que nenhum grupo profissional vai dar um passo para os ajudar a sair do atoleiro. Pelo contrário; são mais que evidentes os que têm comido a parte deles e a que nos pertence, por pusilanimidade de quem distribui.

só os Enfermeiros podem lutar pelos seus mais elementares direitos a uma vida mais desafogada e reparadora da complexidade  do seu exercício profissional.

São tão evidentes os fenómenos negativos, que até os burros os compreendem.

Com amizade e concentração

José Azevedo