AGORA, A CONTRATAÇÃO COLECTIVA; VAI OU RACHA

Acordo Coletivo de Trabalho: Criada a Unidade Que Vai Resolver o Caos Entre CTFP e CIT

12/11/2014ACSS, DRAcordo Coletivo de Trabalho, ACSS, ACT, Administração Central do Sistema de Saúde, Caos, CIT, Criação, CTFP, Resolver, Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho, URJ

Estrutura vocacionada para desenvolver e acompanhar o conjunto de processos de de negociação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (Acordo Coletivo de Trabalho – ACT), dependente do Conselho Diretivo da ACSS.

Tem como principal objetivo harmonizar os regimes de vinculação existentes no Serviço Nacional de Saúde – regime do contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) e regime do contrato individual de trabalho (CIT).

DELIBERAÇÃO N.º 2064/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2014, SÉRIE II DE 2014-11-12

Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Criação da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho (URJ)

NB: Se não for mais um impasse ou um violador da pluralidade sindical como aconteceu com os Decretos-lei; 247/2009 de 22 de Setembro, 248/2009 de 22 Set. e 122/2010 de 11 de Nov. ; sem esquecer as portarias totalmente estúpidas que não servem para nada, nem sequer dignificar quem as elaborou contra as nossas opiniões, exaradas em propostas correctoras dos graves erros de que sofrem...sendo presidente dessa fachada o actual Secretário de Estado da Saúde, pode ser que sim...