Conclusões de estudo chegam quando o Ministério da Saúde se prepara para dar mais autonomia aos profissionais de enfermagem para resolver caos nas urgências dos hospitais.
No ano passado foram contratados mais 1000 enfermeiros FERNANDO VELUDO/FACTOS/ARQUIVO
Chamam-se “custos de contexto” e, como explica a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), traduzem-se em acções ou omissões que prejudicam a atividade das unidades de saúde, seja do sector público, privado ou social. À cabeça nestes entraves, o regulador aponta as regras de contratação de médicos e de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e recomenda que o Governo simplifique os procedimentos necessários para admitir mais profissionais para os hospitais e centros de saúde públicos – defendendo que a tutela promova “um reforço da oferta de enfermeiros e o alargamento das suas atribuições”, o que passa por “rever a combinação de profissões da saúde” nas unidades do SNS.
A posição da ERS, transmitida no estudo Custos de Contexto no Sector da Saúde, publicado nesta sexta-feira e feito pela entidade a pedido do ministro da Saúde, surge na mesma semana em que o caos nas urgências de vários hospitais públicos de todo o país obrigou o Ministério da Saúde a tomar medidas. Uma delas passa precisamente por os enfermeiros poderem vir a pedir exames complementares de diagnóstico na triagem das urgências hospitalares e que façam uma segunda avaliação do doente sempre que as esperas estejam para lá do previsto na triagem de Manchester. O anúncio foi feito depois de terem sido abertos quatro inquéritos para apurar as circunstâncias dos casos de quatro doentes que morreram nas urgências após longas horas de espera.
No trabalho, a ERS explica que estes custos de contexto “não são imputáveis ao investidor, ao seu negócio ou à sua organização” – mas acabam por ter um grande impacto na atividade diária e por prejudicar as instituições. As sobreposições de leis e o atraso nos pagamentos dos Estado são outros dos problemas apontados, além da dificuldade de contratação de recursos humanos.
O custo de contexto classificado como mais relevante no estudo diz respeito à “sobreposição de quadros legais e regulamentares das atividades em saúde”, que gera um emaranhado que dificulta a atividade dos hospitais. “Os prestadores públicos enfrentam como custos de contexto mais significativos aqueles associados às regras de contratação de recursos humanos pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e ao funcionamento dos sistemas informáticos. Por seu turno, o custo de contexto considerado como mais prejudicial à atividade dos prestadores privados prende-se com os prazos de pagamento pelo Estado aos prestadores convencionados”, lê-se no estudo.
Do licenciamento, às convenções, taxas moderadoras, rede de referenciação e relação do Serviço Nacional de Saúde com as Instituições Particulares de Solidariedade Social foram várias as áreas com falhas identificadas, com a ERS a salientar também que muitos dos problemas decorrem da ausência de sistemas de informação integrados e de falhas informáticas. No caso das taxas, por exemplo, a dificuldade está na cobrança coerciva das mesmas.
Para chegar aos resultados, a ERS contou com as informações que recolhe do decurso da sua atividade e com os dados de um inquérito que fez junto de 36 representantes do sector, nomeadamente gestores, empresários, profissionais de saúde, responsáveis de instituições da Administração Pública ligados à área e académicos. As respostas ao inquérito permitiram identificar que os maiores custos vêm do “sistema legal e regulatório, procedimentos administrativos, e contratos, financiamento e pagamentos do Estado”.
No sentido de ultrapassar a situação, como primeira medida, a ERS considera que “a redução dos custos de contexto no sector da saúde em Portugal deverá passar por alterar as regras de contratação de recursos humanos pelas unidades de saúde do SNS, com vista à sua facilitação”. O segundo passo deverá ser a eliminação de quadros legais sobrepostos, seguido pela redução do prazo de pagamento do Estado aos prestadores convencionados. O ministro Paulo Macedo já se tinha comprometido a agilizar as contratações dos profissionais em geral e a admitir mais enfermeiros. Em 2014 foram contratados mais 1090 profissionais e neste ano o Ministério da Saúde quer superar o número, que mesmo assim é considerado insuficiente pela Ordem dos Enfermeiros e sindicatos do sector.
Atualizar os sistemas informáticos públicos é outra das recomendações deixadas pela ERS, que considera também importante criar-se um novo regime de convenções ajustado às necessidades dos doentes e que evite que os hospitais públicos dependam de contratos diretos. O objectivo, explica-se, é garantir “a efetiva abertura do mercado e o ajustamento da oferta às exigências da procura, tornando-o o principal modelo de contratação do SNS” para que haja uma verdadeira “responsabilização dos prestadores e salvaguarda do efetivo acesso das populações aos cuidados de saúde”.
Ordem congratula-se com reforço das funções dos enfermeiros nas urgências
Ministério da Saúde quer que enfermeiros possam vir a pedir exames complementares de diagnóstico para aliviar pressão nas urgências hospitalares e que possam refazer triagem sempre que o tempo de espera recomendado seja ultrapassado.
A triagem nas urgências é feita por enfermeiros e o doente recebe uma pulseira com uma cor que corresponde à urgência NELSON GARRIDO 0
O reforço do papel dos profissionais de enfermagem nas urgências dos hospitais públicos foi bem acolhido pela Ordem dos Enfermeiros, que considera as medidas tomadas pelo Ministério da Saúde como as mais adequadas para que os doentes não “fiquem reféns do nível de afluência diária” a estes serviços.
O bastonário da Ordem dos Enfermeiros, através de um comunicado, congratula a “decisão do Ministério da Saúde em reforçar a implementação do Triagem de Manchester nos Serviços de Urgência do Serviço Nacional de Saúde” e diz que “não pode deixar de elogiar amplamente a decisão tomada”.
A posição de Germano Couto surge depois de o Ministério da Saúde ter avançado na quinta-feira algumas medidas possíveis para contrariar o caos e a espera sentidos nas urgências de hospitais de todo o país nas últimas semanas. A tutela prevê que os enfermeiros possam vir a pedir exames complementares de diagnóstico na triagem das urgências hospitalares e que os doentes possam ser sujeitos a uma segunda avaliação se estiverem em esperas prolongadas.
A ideia é aliviar os tempos de espera e a repetição de episódios como os que deram origem à abertura de inquéritos na sequência da morte de quatro doentes em serviços de urgência hospitalar após alegadas horas de espera muito acima do tempo recomendado. Com esta triagem cada doente recebe uma pulseira de acordo com a urgência do caso e que pode ser vermelha, laranja, amarela, verde ou azul. A cada uma corresponde um tempo de atendimento máximo recomendado, mas que foi largamente ultrapassado em algumas situações na época do Natal e Ano Novo, pelo que a ideia passa por haver uma reavaliação sempre que a estadia sem prolongue.
Germano Couto considera “uma boa prática a rentabilização das competências dos enfermeiros que recebem o doente e que fazem a primeira avaliação, permitindo a redução de tempos de espera, optimização de recursos e obtenção de maior segurança para os cidadãos”.
“A Triagem de Manchester tem permitido que todos os doentes entrados num serviço de Urgência sejam observados por um enfermeiro poucos minutos depois da sua entrada no serviço de urgência. Este enfermeiro está capacitado para classificar a urgência da situação e atribuir uma prioridade ao seu atendimento utilizando protocolos e métodos cientificamente comprovados e adoptados internacionalmente”, defende o bastonário, lembrando ainda que “esta é uma medida orçamentalmente neutra e que salva vidas, através do adequado aproveitamento das competências dos diferentes profissionais do sistema, nomeadamente dos enfermeiros e enfermeiros especialistas”.
Só os Enfermeiros bem organizados e chefiados por gente que sabe chefiar é que evitam de uma vez por todas estas cenas propositadas em grande parte, quer pela inexperiência dos que esperam pelo tutor, quer dos regressam de outras paragens, quer dos que fazem cera para alumiarem a pseudocarência de Médicos.
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